RGPD - Os Seus Direitos

Ultima atualizacao: 20 de Janeiro de 2026

O Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD) da-lhe controlo sobre os seus dados pessoais. Esta pagina explica os seus direitos e como os pode exercer.

Responsavel pelo Tratamento de Dados

Controlador de Dados: auralyvia.com

Morada: Rua Ilha do Pico, 80, 1900-210 Lisboa, Portugal

Email de Contacto: support@auralyvia.com

Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Como residente na Uniao Europeia, tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

Direito de Acesso

Pode pedir uma copia de todos os dados pessoais que temos sobre si. Forneceremos esta informacao num formato claro e compreensivel dentro de 30 dias.

Direito de Retificacao

Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, pode pedir que os corrijamos. Atualizaremos os dados assim que possivel.

Direito ao Apagamento

Pode pedir que eliminemos os seus dados pessoais. Tambem conhecido como "direito a ser esquecido". Aplicam-se algumas excecoes legais.

Direito a Restricao

Pode pedir que limitemos o tratamento dos seus dados em certas situacoes, como quando contesta a precisao dos dados.

Direito a Portabilidade

Pode pedir os seus dados num formato digital estruturado para transferir para outro servico. Forneceremos os dados em formato comum como CSV ou JSON.

Direito de Oposicao

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto ou quando baseado em interesse legitimo.

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um destes direitos, siga estes passos:

Envie um email para support@auralyvia.com
Indique claramente qual direito deseja exercer
Forneca informacao suficiente para o identificarmos
Aguarde a nossa resposta dentro de 30 dias

O exercicio dos seus direitos e gratuito. Em casos de pedidos excessivos ou repetitivos, podemos cobrar uma taxa razoavel.

Retirar o Consentimento

Se deu consentimento para o tratamento dos seus dados, pode retira-lo a qualquer momento. Isto nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada.

Como Retirar o Consentimento

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Geral: Envie email para support@auralyvia.com

Gerir Cookies

Pode controlar os cookies de varias formas:

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Transferencias de Dados

Os seus dados sao processados principalmente na Uniao Europeia. Se for necessario transferir dados para fora da UE, garantimos protecao atraves de:

Clausulas contratuais padrao aprovadas pela Comissao Europeia
Decisoes de adequacao (para paises com protecao equivalente)
Consentimento explicito do utilizador

Seguranca dos Dados

Implementamos medidas tecnicas e organizativas para proteger os seus dados:

Encriptacao de dados em transito e em repouso
Controlos de acesso rigorosos
Monitorizacao continua de seguranca
Formacao regular da equipa em protecao de dados
Planos de resposta a incidentes

Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que possa afetar os seus direitos:

Notificaremos a autoridade de supervisao em 72 horas
Informaremos os utilizadores afetados se houver risco elevado
Tomaremos medidas para minimizar o impacto

Reclamacoes

Se nao estiver satisfeito com a forma como tratamos os seus dados, pode:

Contactar-nos primeiro em support@auralyvia.com
Apresentar uma reclamacao a autoridade de supervisao

Autoridade de Supervisao em Portugal:

Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD)

Av. D. Carlos I, 134 - 1.o, 1200-651 Lisboa

Website: www.cnpd.pt

Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados com base em:

Consentimento (Artigo 6(1)(a)): Para cookies nao essenciais e newsletter
Interesse Legitimo (Artigo 6(1)(f)): Para seguranca do site e prevencao de fraude
Obrigacao Legal (Artigo 6(1)(c)): Para cumprir leis fiscais e outras obrigacoes

Atualizacoes a Esta Pagina

Podemos atualizar esta informacao para refletir mudancas nas nossas praticas ou na legislacao. Recomendamos que visite esta pagina regularmente.

Contacto para Questoes de RGPD

Email: support@auralyvia.com

Morada: Rua Ilha do Pico, 80, 1900-210 Lisboa, Portugal

Respondemos a todos os pedidos relacionados com RGPD dentro de 30 dias.